Filipinas: Bispos, Campanha de "desobediência civil" para parar a lei pró-aborto

Manila, 06 fev (SIR) – Os Bispos filipinos anunciaram uma campanha de "desobediência civil" contra a possível aprovação da lei sobre de saúde reprodutiva. Anteontem, dom Arturo Bastes, bispo de Sorgoson, disse: "Estamos dispostos a ir para a cadeia junto com os nossos sacerdotes, para protestar contra esta ação imoral". “Os bispos esclarecem - disse - que a campanha não pretende derrubar o governo, mas é apenas um movimento para forçar a rejeição do projeto e vai acontecer de forma pacífica”. Em uma carta pastoral, dom Nereo Odchimar presidente da Conferência Episcopal das Filipinas, conclamou o povo para se opor à lei e agir contra a sua tramitação. O prelado sublinhou, no entanto, que a organização de manifestações e outras formas de protesto será uma livre escolha de cada crente. Segundo fontes da agência AsiaNews, os bispos estão unidos em sua oposição, mas há muita incerteza entre os leigos católicos. Em fevereiro, a medida será submetida à Câmara dos Deputados para aprovação final. A fim de não ferir os sentimentos dos católicos, não será mais chamado "direito à saúde reprodutiva", mas lei "para uma paternidade responsável." No entanto, permanecerá em vigor o dispositivo que permite o uso de contraceptivos considerados abortivos, a divulgação da lei nas escolas e a proibição de objeção de consciência para os médicos. Isso apesar dos esforços da Igreja e, mais recentemente, o Presidente Benino Aquino, que anunciou uma revisão dos pontos mais controversos da lei. Enquanto isso, a associação pró-vida Human Life International (HLI), vai organizar uma manifestação nos próximos dias para pedir ao presidente Aquino para resistir à pressão de organizações internacionais que patrocinam o controle de natalidade para a redução da pobreza. De acordo com Rene Bullecer, diretor de Hli, o presidente tem sido pressionado por organismos internacionais, como a United States Agency for International Development (USAID) e a Organização das Nações Unidas para a População (FNUAP). Eles teriam doado ao governo mais de 900 milhões de US$ para forçar Aquino a dar um passo atrás.

(Verbonet)

Descriminalização do aborto: 78 deputados a favor, 267 contra

A descriminalização do aborto é rejeitada pela maioria dos deputados da futura legislatura, segundo levantamento feito pelo G1.

À pergunta "É favorável à descriminalização do aborto?", 267 disseram "não", 78, "sim", 37, "em termos", e 32 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que se inicia na terça-feira (1º).

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações.

Os 267 deputados que se declaram contra a descriminalização do aborto representam 52% dos 513 que comporão a Câmara e 64,4% dos 414 que responderam ao questionário.

Desde a década de 1990, mais de 50 projetos sobre o tema aborto foram apresentados na Câmara dos Deputados. A maior parte propõe mudanças em artigos do Código Penal, para abrandar ou aumentar penas a médicos e mulheres que praticam o aborto.

Outros projetos propõem a liberação total do aborto, estipulando prazos de até 90 dias de gestação para a prática; outros regulamentam o aborto apenas para casos de fetos sem cérebro ou com má-formação. Alguns dos projetos aguardam apreciação do plenário desde 1991.

Aborto e política

A legalização do aborto é um tema controverso, que ganhou relevância durante a campanha presidencial de 2010, depois de a então candidata Dilma Rousseff ter sido acusada de defender a prática. Durante a campanha, Dilma disse que o assunto era uma questão de saúde pública.

Em dezembro passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, tratou do tema. Segundo ele, a atual legislação sobre aborto no país é uma “vergonha” e há "hipocrisia" na discussão sobre o assunto.

Em 2007, em entrevista exclusiva ao G1, Cabral havia defendido o aborto como forma de combater a violência no Rio de Janeiro. "Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal", declarou na época.

Cabral usou como argumento teses do livro "Freakonomics", dos norte-americanos Steven Levitt e Stephen J. Dubner, que estabelece relação entre a legalização do aborto e a redução da violência nos EUA.

Levantamento

O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.

Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

(Globo)

Cruzada sem fim

A disputa eleitoral de 2010 ficou para trás, mas a tensão provocada pelo debate sobre descriminalização do aborto e direitos dos homossexuais persiste. A discussão de novas leis, tanto para afrouxar quanto para enrijecer as regras atuais, será tema recorrente no Congresso Nacional desde o começo da legislatura. No Poder Executivo, Dilma Rousseff (PT) já enfrenta os primeiros conflitos ético-religiosos.

Há 56 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado sobre aborto. Entre elas, 48 querem tornar a legislação vigente mais severa e oito mais branda. Segundo o Código Penal, de 1941, a prática só é permitida em caso de risco à saúde da mãe e estupro (veja quadro ao lado).

Jair Malavazi / Divulgação

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“A ideia é coletar assinaturas, mas esperar o momento mais oportuno para apresentar a proposta.” Dom Luiz Bergonzini, bispo de Guarulhos (SP), que pretende encaminhar um projeto de lei de iniciativa popular que torna o aborto crime em qualquer circunstância

A lei

Veja quais são as regras e punições para o aborto previstas no Código Penal de 1941, ainda em vigor no Brasil:

- Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:

Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

- Art. 125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

- Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:

Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

- Art. 127 – As penas combinadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

- Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário: se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro: se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Estatuto do Nascituro

O Projeto de Lei 478/07 foi aprovado em 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ele determina que a vida começa na concepção e chama de “nascituro” o ser humano concebido e não nascido, incluído os gerados in vitro. O texto criminaliza qualquer tipo de aborto, mas estipula regras de atendimento social para grávidas de fetos com deficiência e prevê benefícios econômicos para que as mães vítimas de estupro prossigam a gestação.

Descriminalização

A CCJ da Câmara rejeitou em 2008 o Projeto de Lei 1.135/91. Ele previa o fim das punições para o aborto nos casos de interrupção da gravidez por médicos até a 12ª semana de gestação e de interrupção até a 20ª semana para casos de estupro, risco de morte para a mãe, malformação ou doença pré-natal grave.

A matéria com a tramitação mais avançada – e uma das mais polêmicas – pretende criar o Estatuto do Nascituro. O Projeto de Lei 478/2007 foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara com um texto que “dribla” as exceções da lei atual. Ele define que a vida começa na concepção, estipula regras de atendimento social para grávidas de fetos com deficiência e ainda prevê benefícios econômicos para que as mães vítimas de estupro prossigam a gestação – o que foi apelidado por defensores da descriminalização de “bolsa estupro”.

A proposta tem o aval de líderes de diferentes religiões, que também trilham outras possibilidades de modificar a lei.

Oito dioceses católicas da região de Ribeirão Preto (SP) começaram neste mês a coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que torna o aborto crime em qualquer circunstância. “A ideia é coletar assinaturas, mas esperar o momento mais oportuno para apresentar a proposta”, diz o bispo de Guarulhos (SP), dom Luiz Bergonzini.

Constitucionalidade

Segundo ele, o plano é coletar 300 mil assinaturas para a formalização de uma lei estadual em São Paulo. No entanto, o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná René Ariel Dotti afirma que a iniciativa é inconstitucional. O artigo 22 da Constituição é claro ao dizer que legislação penal é de competência federal.”

Uma das vozes mais duras contra a posição do PT em relação ao aborto nas eleições de 2010, o pastor Paschoal Piragine Júnior, da Primeira Igreja Batista de Curitiba, não acredita que essa seja a melhor estratégia. “Parece uma reprodução dos movimentos norte-americanos. Não me parece ideal tentar fragmentar leis pelos estados.”

Outro caminho para dar audiência à discussão sobre o aborto é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino no Brasil. A CPI foi criada em 2008, mas não avançou por divergências entre as bancadas feminista e evangélica. Em novembro, os evangélicos voltaram a cobrar o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pelo início dos trabalhos.

Rolo-compressor

Do outro lado, grupos que defendem a descriminalização do aborto temem enfrentar um rolo-compressor no Congresso. “Vivemos um cenário temerário para os direitos das mulheres, para o Estado laico e a democracia. Existe sim um risco enorme de retrocesso na nossa legislação, quando deveríamos avançar”, diz a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Kauara Rodrigues.

Desconfiança com Dilma

Apesar de Dilma ter dirigido uma carta a líderes religiosos durante o segundo turno da eleição presidencial, na qual se comprometia a não enviar propostas sobre a legalização do aborto ao Legislativo, a presidente não conquistou a confiança de vários setores.

No dia 11 de janeiro, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, presidente do movimento Pró-Vida de Anápolis (GO) e uma das lideranças mais engajadas na luta contra a descriminalização do aborto, divulgou um texto no qual avalia a construção de uma “cultura de morte” no Brasil. “Embora haja países mais moralmente corrompidos que o nosso, o governo brasileiro se destaca, desde a ascensão do PT, em 2003, por uma campanha ininterrupta e onipresente em favor da corrupção de crianças, da destruição da família e da dessacralização da vida”, escreve o padre.

Para a senadora eleita Gleisi Hoffmann (PT), que atuou na intermediação entre religiosos e a coordenação da campanha de Dilma em 2010, o primeiro passo é acabar com a radicalização. “Estamos tratando de pessoas que têm muito mais em comum do que diferenças. Precisamos conciliar os debates desses temas tanto à luz do cristianismo quanto dos direitos humanos.”

(Gazeta do Povo)

União gay, aborto e cotas raciais vão à pauta do STF

Ao retornar das férias, em fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão se debruçar sobre um lote de processos polêmicos.

No gozo dos últimos dias de descanso, o decano do Supremo, Celso de Mello, falou à CRTV -uma 'WebTV' que opera em Tatuí (SP), cidade natal do ministro.

A certa altura, Celso de Mello listou os três temas que considera mais espinhosos: união civil entre homossexuais, aborto e cotas universitárias.

Segundo ele, “um dos primeiros casos a ser julgados é o da união civil homossexual, a união civil gay”.

O caso teve origem numa ação movida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Deu entrada no STF em março de 2008.

No texto, Cabral anota que o Código Civil brasileiro reconhece como legítima a união estável entre casais heterossexuais.

Pede ao Supremo que estenda o mesmo regime jurídico aos servidores do Estado que vivem em “união homoafetiva”.

O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Prevê-se que dará razão a Cabral, igualando heterossexuais e homessexuais em direitos.

Chamado a opinar, o Ministério Público manifestou-se em julho de 2009. O parecer leva a assinatura da vice-procuradora-geral Deborah Duprat.

Ela dá razão a Cabral: “A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais...”

Duprat pede que a decisão do STF não se restrinja ao âmbito do Rio. Reivindica que o tribunal dê ao pedido “caráter nacional”.

Pede que os ministros declarem a “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo...”

“...Desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”.

Por precaução, a Procuradoria da República ajuizou, ela própria, uma ação sobre o mesmo tema.

Apenas para “assegurar que a eventual conclusão de procedência do pedido [de Cabral] assuma foro nacional”.

Vai à pauta também, segundo Celso de Mello, “outro tema talvez mais delicado ainda, que envolve a questão do aborto”.

O processo trata do “problema da antecipação terapêutica do parto”. Celso de Mello esmiuçou:

“Nós vamos dizer se a mulher tem ou não o direito de praticar esta antecipação terapêutica de parto, que nada mais é do que eufemismo para aborto...”

“...Na hipótese de um feto ser portador de anencefalia, vale dizer não ter cérebro ou ter desenvolvimento muito rudimentar do tecido cerebral”.

Neste caso, o relator é o ministro Marco Aurélio de Mello. A autora da ação é a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). Foi ajuizada em 2004.

Celso de Mello incluiu ainda no rol dos processos polêmicos com julgamento previsto para 2011 ações que tratam de cotas universitárias (raciais e sociais).

Há dois processos sobre o tema, ambos submetidos à relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Num, o DEM questiona a consticucionalidade do sistema de cotas raciais implantado na UnB (Universidade de Brasília).

Noutro, o estudante Giovane Pasqualito Fialho contesta a reserva de vagas para alunos egressos do ensino público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Giovane foi ao STF depois de ter sido reprovado num vestibular da universidade gaúcha. Obteve pontuação superior à de candidatos beneficiados pela cota social.

Nessas duas ações, o parecer do Ministério Público opinou a favor das cotas raciais e sociais. Considera que os dois sistemas não afrontam a Constituição.

Em manifestações sobre o caso, Lewandowski esquivou-se de revelar pistas sobre o teor do voto que levará ao plenário.

Disse, porém, que a decisão que vier a ser tomada pelo Supremo terá de ser observada por todas as universidades brasileiras.

(Folha Gospel)

Nós cristãos não podemos nos descuidar, uma vez passada a eleição, dos temas que implicam na defesa da vida!

Eutanásia - prática irrestrita?

O tema da eutanásia é recorrente na imprensa. Agora um tribunal austaliano "permite" a um tetraplégico de 49 anos a realizar a eutanásia.

Até onde vai o direito da pessoa sobre a sua vida? É licito a alguém determinar até quando irá viver? O atentado sobre a sua própria vida ou a possibilidade de enfrentar certos riscos é moralmente correto? Entra nesta discussão a possibilidade do suicídio e a não intervenção de terceiros no intuito de salvamento, a realização de aborto, a prática de esportes radicais, a exposição direta a riscos contra a vida, as mutilações.

Sim, são questões diferentes, mas tendo como pano de fundo a possibilidade de cada um decidir por si o que fará de sua vida.

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O link da notícia está aí,


http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/08/14/ult1766u32693.jhtm