A maioria dos deputados da nova legislatura declara-se contrária à punição de pais e responsáveis que adotam castigos corporais a crianças e adolescentes, de acordo com levantamento do G1.
À pergunta "É favorável à punição de pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais em crianças?", 207 disseram "não" e 140 "sim", e 67 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados que farão parte da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.
O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações.
A proposta está prevista em projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em julho do ano passado. Em sua justificativa, o governo diz que o projeto vai regulamentar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam genericamente dos castigos físicos contra menores.Os 207 que se declaram contra a punição de pais representam 40,3% dos 513 que comporão a Câmara e 50% dos 414 que responderam ao questionário.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição, que estabelecem como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
As punições previstas pelo descumprimento da lei são o encaminhamento dos pais a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação ou a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. Os pais podem ainda ser advertidos em caso de aplicação de castigos aos filhos.
(Globo)
Qual o limite deste "castigo corporal"? A "palmada" educativa está enquadrada neste limite? A educação de uma criança não deve contemplar a violência, mas um "tapa" no bumbum é violência?
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